Garcia de Lima

Day: fevereiro 13, 2026

Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): Quem Tem Direito?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um direito assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa idosa ou à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Aposentadoria Rural: Quem Tem Direito?

A Aposentadoria Rural é um benefício garantido aos trabalhadores do campo que exercem suas atividades em regime de economia familiar ou como segurados especiais. Administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social, esse benefício reconhece a importância do trabalho rural e assegura proteção previdenciária a quem dedica a vida às atividades no campo.

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Auxílio-Maternidade no Brasil – Direitos, Regras e Como Solicitar

O Auxílio-Maternidade é um dos principais benefícios previdenciários previstos pela legislação brasileira. Seu objetivo é garantir renda à segurada do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período em que ela precisa se afastar do trabalho devido ao nascimento de um filho, adoção ou em outras situações previstas em lei.

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